Covid-19: Bolsonaro diz que auxílio a informais durante pandemia pode chegar a R$ 600
- 29/03/2020
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Governo havia proposto R$ 200 e o presidente da Câmara falou em R$ 500. Câmara aprovou o valor de R$ 600.
Na noite desta quinta-feira (26), o governo Bolsonaro fechou um acordo com o Congresso sobre o valor que vai ser destinado durante três meses a trabalhadores informais prejudicados pela pandemia. As outras medidas necessárias de apoio social ainda permanecem em estudo.
A Câmara dos Deputados passou esta quinta discutindo o valor do auxílio emergencial para trabalhadores autônomos, informais, e que estejam inscritos no Cadastro Único para programas sociais, o CadÚnico.
O governo propôs R$ 200; o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, falou em R$ 500; e, na noite desta quinta-feira, o governo fechou um acordo com Congresso, elevando o valor para R$ 600.
Pela proposta, a renda mensal por pessoa tem de ser de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos. Não tem direito ao auxílio quem recebe benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família. Neste caso, a pessoa poderá suspender o Bolsa Família e receber o auxílio se este for mais vantajoso. A mãe que for chefe de família terá direito a receber R$ 1.200.
Além disso, o projeto também muda as regras para receber o BPC, o Benefício de Prestação Continuada, de um salário mínimo, pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. O limite da renda familiar para receber o benefício aumenta de um quarto de salário mínimo para meio salário – mas só a partir de 2021. Para 2020, a regra não muda: renda familiar por pessoa inferior a um quarto de salário mínimo, ou R$ 260.
O novo texto resolve um impasse em relação ao BPC, que teve intervenção do Tribunal de Contas da União, alertando para a falta de reserva para o gasto extra. O presidente Bolsonaro havia vetado essa mudança por causa do custo: R$ 20 bilhões em 2020, e por não haver fonte definida para este gasto. Mas o veto foi derrubado pelo Congresso.
O projeto também trata de outra medida anunciada pelo governo: a antecipação, pelo INSS, do pagamento do benefício para quem está na fila do BPC para pessoa com deficiência e do auxílio-doença. No caso do BPC, o projeto prevê pagamento de R$ 600. Auxílio-doença, um salário mínimo. Na proposta do governo, essa antecipação seria de R$ 200.
Enquanto o Congresso avança na discussão, a proposta do governo para botar em prática as principais medidas emergenciais ainda não saiu do Ministério da Economia. Os técnicos ainda avaliam o alcance dessas medidas e o impacto nas contas públicas.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo estuda um socorro para pequenas e médias empresas. Uma parte do salário dos funcionários seria paga pelo governo desde que as empresas se comprometam a não demitir. O valor ainda não foi definido.
Câmara aprova
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (26) o projeto que estabelece um auxílio mensal de R$ 600 para trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a pandemia do coronavírus. O texto segue agora para o Senado.
O governo pediu aval ao Supremo Tribunal Federal para medidas sociais e econômicas. A Advocacia Geral da União ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade para permitir que o governo possa implementar programas de proteção à população de baixa renda e de estímulo à economia durante o período de enfrentamento do coronavírus.
Com isso, o governo não precisaria comprovar que as medidas estão adequadas e de acordo com a compensação orçamentária prevista na legislação.
